Termos de Uso
Última atualização: 22 de Abril de 2025
Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Anunciei. Ao acessar ou usar nosso site e serviços de anúncios de veículos online (coletivamente, o "Serviço"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e Anunciei ("nós", "nosso" ou "nossa") e regem seu uso do Serviço. Recomendamos que você leia cuidadosamente estes Termos antes de usar o Serviço.
Descrição do Serviço
A Anunciei é uma plataforma online que permite aos usuários publicar, pesquisar e visualizar anúncios de veículos para venda ou compra. Nosso Serviço facilita a conexão entre compradores e vendedores de veículos, mas não somos parte de nenhuma transação entre usuários.
Não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade de qualquer veículo anunciado, a veracidade ou precisão dos anúncios, a capacidade dos vendedores de vender veículos ou a capacidade dos compradores de pagar pelos veículos.
Contas e Registro
Para acessar determinados recursos do nosso Serviço, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
Você concorda em:
- Criar apenas uma conta por pessoa;
- Não compartilhar sua conta ou senha com terceiros;
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
- Ser o único responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta, mesmo se não autorizadas por você.
Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sua conta a nosso critério, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.
Anúncios de Veículos
Ao publicar um anúncio de veículo em nossa plataforma, você concorda que:
- Você é o proprietário legal do veículo ou está autorizado a vendê-lo;
- Todas as informações fornecidas sobre o veículo são verdadeiras, precisas, completas e não enganosas;
- O veículo está em condições legais de ser vendido e transferido;
- As imagens do veículo são atuais, representam com precisão o veículo anunciado e você tem direitos sobre essas imagens;
- O preço anunciado é em moeda local (Real) e inclui todos os custos obrigatórios;
- Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à venda de veículos e publicidade.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer anúncio que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, a nosso critério exclusivo.
Conteúdo do Usuário
Nosso Serviço permite que você publique, envie, armazene ou compartilhe conteúdo, incluindo textos, imagens e outras informações ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário.
Ao fornecer Conteúdo do Usuário em nosso Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir esse Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e promoção do nosso Serviço.
Você declara e garante que:
- Você possui ou tem os direitos necessários para usar e autorizar-nos a usar seu Conteúdo do Usuário;
- Seu Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
- Seu Conteúdo do Usuário não é difamatório, obsceno, pornográfico, assediador, ameaçador, odioso ou de outra forma inadequado.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, a nosso critério exclusivo.
Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Anunciei e de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países.
Nossas marcas registradas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Anunciei.
Pagamentos e Taxas
Podemos cobrar taxas por certos recursos do nosso Serviço, como anúncios em destaque ou pacotes de anúncios. Quando você compra um serviço pago, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra.
Todas as taxas são em Reais (R$) e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme estabelecido em nossa política de reembolso.
Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações de preço antes que elas entrem em vigor.
Limitações de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Anunciei, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço;
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
- Qualquer conteúdo obtido do Serviço;
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal.
Não somos responsáveis por quaisquer transações entre usuários. Todas as transações são realizadas por sua conta e risco.
Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Anunciei, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, contratados, licenci Anunciei, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, contratados, licenciadores e fornecedores de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a:
- Seu uso do Serviço;
- Seu Conteúdo do Usuário;
- Sua violação destes Termos;
- Sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso do Serviço ou excluir sua conta através das configurações da conta.
Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.
O que constitui uma alteração material será determinado a nosso critério exclusivo. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar o Serviço.
Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis.
Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.
Estes Termos constituem o acordo completo entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido entre nós em relação ao Serviço.